Direito e Processo do Trabalho Lato Sensu
O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho, do Centro Universitário do Planalto de Araxá, aprovado pelo Conselho Universitário, está integrado ao processo de qualidade do ensino e na necessidade de sua continuidade. Daí sua implantação adequada às linhas de pesquisa, ensino e extensão pautadas no Projeto Pedagógico Institucional – PPI.
O ensino revela-se como atividade sistemática de apropriação e construção de conhecimentos científicos que contribuam para o desenvolvimento de habilidades e competências na formação humana, visando o atendimento às demandas sociais e as exigências de aperfeiçoamento profissional.
A partir destas perspectivas, o ensino do Direito Processual na pós-graduação, no UNIARAXÁ, será pautado pelas seguintes diretrizes:
- Desenvolvimento das áreas de conhecimento científico relativo à prática jurídica-profissional.
- Qualificação da oferta do Curso à comunidade, mediante estudos que identifiquem a demanda regional e acompanhem a evolução científico-tecnológica atual.
- Articulação do Ensino em seus diversos níveis, pela oferta sistemática e organizada, a partir das linhas de pesquisa definidas na Graduação e nas necessidades de atualização permanente.
O alargamento, em cada esfera da vida social, no âmbito de ação do Estado acarreta considerável aumento da importância do Direito e do Processo do Trabalho e dos estudos centrados nesta seara.
No terceiro milênio, a Educação não pode deixar de rever os seus paradigmas, de modo a promover as mudanças indispensáveis à construção de uma sociedade pós-moderna, onde o conhecimento prepondera.
Acentua-se, portanto, a necessidade de uma formação permanente, independentemente da natureza da área de atuação profissional.
Formação
O objetivo do curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho é a atualização e o aprimoramento aos profissionais sobre vários temas relacionados a esses ramos do Direito, nos aspectos teóricos e práticos, propiciando dar aos participantes sólidas informações.
O Curso objetiva proporcionar aos participantes condições de se atualizar no contexto técnico procedimental conhecendo de maneira aprofundada as normas de direito processual, buscando uma instrumentalização mais célere e eficiente dos processos nas lides jurídicas.
| TE - Teórica | PR - Prática | SU - Subtotal | IIntegrador TTCC EEstágio AAtiv. Compl.
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Componentes Curriculares | Disciplinas | |
TE | PR | SU | I | T | E | A | Total |
Métodos e Técnicas de Pesquisa | - | - | - | - | - | - | - | 16 |
Tipos de Conhecimento. Características do Conhecimento Científico. A Linguagem Científica, sua Estrutura e sua Lógica. Ciência e Método científico. Bases Lógicas da Investigação. A Pesquisa: Conceito, Níveis e Tipos. O Pesquisador. Trabalhos Científicos e Planejamento da Pesquisa. Partes Essenciais de um Projeto de Pesquisa. Redação Científica, Citações e Referências. Técnicas de Pesquisa, Abordagem e Entrevista. O Trabalho de Conclusão de Curso e suas Normativas. |
Didática no Ensino Superior | - | - | - | - | - | - | - | 16 |
Planejamento de Ensino. Dinâmica da Sala de Aula como Espaço de Produção de Competências. Práticas Motivacionais, Estratégias Educacionais e Comunicação. Fundamentos Epistemológicos da Prática Educativa no Ensino Superior: A Inovação Educativa na Sala de Aula. |
Mediação e Arbitragem no Direito do Trabalho | - | - | - | - | - | - | - | 24 |
A teoria geral do conflito. A cultura da pacificação. Princípios constitucionais. A comunicação. CNJ e a IN 125/2010: Políticas Públicas. Meios alternativos da solução de conflitos: aspectos gerais, histórico e relevância. Negociação. Conciliação. Mediação: origem, princípios, modelos, tipos, etapas. Mediação: técnicas e regime jurídico. |
Segurança e Saúde no Trabalho | - | - | - | - | - | - | - | 32 |
Conceitos; ambiente de trabalho e saúde; acidentes de trabalho; anamnese ocupacional; Toxicologia ambiental e ocupacional; monitoramento clínico e epidemiológico das substâncias químicas; e, noções de Biossegurança. |
Direitos Fundamentais sob a Ótica do Direito do Trabalho | - | - | - | - | - | - | - | 32 |
Princípios fundamentais da república federativa, como dignidade da pessoa humana, livre iniciativa e valor social do trabalho. Princípios do Brasil nas relações internacionais. Teoria dos direitos fundamentais. Conflitos entre direitos fundamentais, ponderação (proporcionalidade e standards), a sua incidência nas relações privadas. Direitos individuais e coletivos. Remédios constitucionais e a sua aplicação no Direito do Trabalho. Garantias fundamentais de caráter processual. |
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Componentes Curriculares | Disciplinas | |
TE | PR | SU | I | T | E | A | Total |
Relações Individuais do Trabalho e Relação de Emprego | - | - | - | - | - | - | - | 48 |
Aspectos gerais do contrato de trabalho. Contrato temporário de trabalho. Ruptura do Contrato de Trabalho. Alterações do contrato de trabalho. Acumulo de funções no contrato de trabalho. Duração do Trabalho. Remuneração. Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Garantias de Emprego. Extinção do Contrato de Trabalho. |
Relações Coletivas do trabalho, Trabalho Autônomo e Subordinação | - | - | - | - | - | - | - | 32 |
Direito Coletivo e relações coletivas de trabalho. Organização e atuação sindical. Conteúdo dos interesses coletivos do trabalho. Liberdade Sindical. Conflitos Coletivos de Trabalho e suas formas de solução: negociação coletiva de trabalho, dissídio coletivo, arbitragem e greve. |
Ministério Público do Trabalho e Responsabilidade Penal | - | - | - | - | - | - | - | 16 |
Procuradoria da Justiça do Trabalho, Defensoria Pública e Advocacia da União. O papel do ministério Público da União. Órgãos do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública. Crimes contra a organização do trabalho. |
Internacionalização do Direito do Trabalho | - | - | - | - | - | - | - | 24 |
Organização Internacional do Trabalho – OIT. Tratados e convenções internacionais. Comunidades Internacionais. Declarações internacionais. Direito internacional privado. Transformações. |
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Componentes Curriculares | Disciplinas | |
TE | PR | SU | I | T | E | A | Total |
Competências e Princípios do Processo do Trabalho | - | - | - | - | - | - | - | 24 |
A justiça do trabalho: organização e competência. Princípios constitucionais. Princípios gerais. Particularismo do processo do trabalho. Solução dos conflitos trabalhistas. As partes no processo do trabalho: legitimidade e representação: Litisconsórcio. Substituição processual. Jus Postulandi. |
Ação Trabalhista e Dissídio individual no Processo do Trabalho | - | - | - | - | - | - | - | 32 |
Dissídio Individual no Procedimento ordinário. Dissídio trabalhista. Petição inicial. Tutelas. Audiência. Arquivamento da reclamação. Respostas do réu. Sentença. Efeitos. Dissídio individual no procedimento sumaríssimo. Causas submetidas ao procedimento sumaríssimo. Princípios específicos do procedimento sumaríssimo. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Causas excluídas do procedimento sumaríssimo. Ação declaratória incidental, intervenção de terceiros nesta figura, recurso do terceiro prejudicado, reconvenção e litisconsórcio. Peças processuais. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença. Coisa julgada. |
Tutelas Coletivas no Direto e Processo do Trabalho | - | - | - | - | - | - | - | 24 |
Dissídios coletivos. Poder normativo. Matéria de lei, negociações coletivas. Classificação, pressupostos, condições e competência. Procedimentos e sentença normativa. |
Recursos e Execução no Processo do Trabalho | - | - | - | - | - | - | - | 24 |
Noções Gerais sobre recursos na justiça do trabalho. Recurso ordinário. Recurso de Revista. Embargos para a seção de dissídios individuais do TST. Recurso extraordinário para o STF. Agravo de Instrumento. Agravo Regimental. Correição parcial. Mandado de segurança. Ação rescisória. |
Trabalho de Conclusão de Curso. | - | - | - | - | - | - | - | 16 |
Orientação para a elaboração da monografia: revisão do problema de pesquisa e dos objetivos do trabalho; desenvolvimento da fundamentação teórica; registro dos contatos com o professor-orientador; desenvolvimento de estudo de caso; elaboração da conclusão do trabalho e resposta ao problema de pesquisa; formatação final do trabalho conforme normas da ABNT; preparação para apresentação pública. |