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Normas que dispõem e regulamentam o processo de avaliação institucional

Institui o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – SINAES
Lei nº 10.861, de 14 de Abril de 2004

Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – SINAES
Portaria MEC nº 2.051, de 9 de Julho de 2004

Designa a Comissão Própria de Avaliação – CPA, prevista para a avaliação de que trata o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – SINAES
Portaria nº 0029, de 4 de Fevereiro de 2005

Registro de que a Instituição atendeu à solicitação de formulação de uma proposta de autoavaliação
Parecer Proposta de Autoavaliação Institucional